Taxas de utilização
Esta taxa refere-se à taxa de ocupação de espaço, directamente relacionada àprestação de actividades aeroportuárias, no terminal de passageiros (por mês e por metro quadrado):
| Áreas no piso das partidas localizadas atrásdos balcões de check-in, destinadas ao usotécnico ou operacional, e no piso das chegadas atrás da área pública | MOP 350 | ~ USD 43.25 |
| Áreas no piso das chegadas para uso exclusivo do serviço de bagagem | MOP 600 | ~ USD 74.15 |
| Áreas localizadas na sala de tratamento de bagagem, armazéns afiançados ou não e situadas em qualquer piso | MOP 200 | ~ USD 24.75 |
| Pelo consumo de água e electricidade e limpeza das instalações | 40% do montante previsto nos artigos anteriores | |
As taxas são previstas na Portaria n.º 282/96/M, publicada em 11 de Novembro de 1996.