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Empreitada de aterro e de ampliação

Tendo em conta o rápido crescimento da indústria turística de Macau e a evolução da estrutura do transporte aéreo de passageiros de Macau, bem como a tendência de integração da rede de transportes aéreos, terrestres e marítimos de Macau no desenvolvimento da região do Delta do Rio das Pérolas, o Aeroporto Internacional de Macau vê-se obrigado a melhorar as suas instalações para responder à procura de transporte aéreo impulsionada pelas alterações ambientais, sociais e económicas. Para o efeito, em 2010, a Autoridade de Aviação Civil e a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. (doravante designados por CAM) colaboraram na elaboração do “Plano Geral do Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau”.

Em Julho de 2016, o Governo da RAEM aprovou formalmente o relatório de planeamento.

Em Fevereiro de 2017, o Governo da RAEM apresentou um pedido de expansão do aeroporto ao Governo Central, incluindo a realização de um aterro em fases; entre Novembro de 2017 e Agosto de 2018, de acordo com os pareceres dos ministérios do Governo Central, a Autoridade de Aviação Civil realizou o “Estudo dos Recursos Hídricos no Plano de Expansão do Aeroporto de Macau”, introduzindo alterações necessárias ao planeamento do aeroporto.

Entre Agosto de 2019 e Junho de 2021, em conformidade com os requisitos dos ministérios do Governo Central, foram elaborados vários estudos científicos e relatórios sobre o projecto de expansão do aeroporto, a saber: relatório de avaliação de controlo de inundações, relatório de avaliação do impacto das condições de navegação, relatório da argumentação sobre o uso de área marítimas e relatório de avaliação do impacto ambiental, as duas regiões realizaram várias reuniões, investigações de campo e discussões sobre as referidas investigações.

Em Agosto de 2021, o Governo da RAEM apresentou oficialmente o pedido de aterro ao Governo Central.

Em Outubro de 2022, o Governo da RAEM recebeu oficialmente o documento de aprovação do Governo Central para o pedido de aterro para a expansão do Aeroporto Internacional de Macau.

Neste momento, algumas entidades do projecto já concluíram os trabalhos do concurso público e estão a coordenar e a apoiar os trabalhos preliminares da empreitada de aterro e de ampliação. Os trabalhos de preparação dos documentos do concurso público para a construção estão também a ser realizados de forma proactiva, está previsto o início da construção da empreitada de aterro no segundo semestre de 2024.


Primeiro Trimestre de 2024

  • O trabalho do concurso público da “Expansão do Aeroporto Internacional de Macau – Serviços de gestão do projecto e assistência técnica ao projecto” já foi concluído.
  • Em resposta às novas regulamentações e aos requisitos do Governo, o anteprojecto de obras de aterros e de avental já foi submetido à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aguardando aprovação.
  • O trabalho de controlo de inundações do Outono foi concluído, irá realizar-se o controlo de inundações preliminar da Primavera.
  • Está a cooperar com as entidades do projecto relevantes para preparar os documentos de concurso público da construção do aterro.
  • Respeitante à concessão de terreno, está a coordenar, de forma contínua, com os serviços e entidades públicos, e a articular com a elaboração da planta de condições urbanísticas.

Quarto trimestre de 2023

  • O plano de concepção de aterros está em fase de aperfeiçoamento com base nos pareceres da Autoridade de Aviação Civil e das entidades de apreciação e aprovação.
  • O plano preliminar de estudo para a concepção de avental e instalações auxiliares foi concluído, e serão elaborados desenhos detalhados de construção.
  • O trabalho de monitorização de controlo de inundações durante o Outono e de monitorização de linha de base foi concluído e os diversos trabalhos de monitorização de pré-construção vão continuar de forma constante.
  • Foi realizado o concurso público para gestão de projecto e assistência técnica ao projecto.
  • Coordenar continuamente com os serviços e entidades públicos em questões de concessão de terreno e elaboração do cadastro geométrico dos terrenos do Território.


3° trimestre de 2023

  • Em Agosto, no que concerne ao plano básico do projecto, foram recebidas as respostas aos comentários sobre a versão revista das “Fase II, Fase III” do Plano Básico da Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM).
  • Relativamente ao plano de desenho de construção do aterro, em Agosto, foram recebidas as respostas aos comentários sobre as “Fases I, II e III” do plano de construção da Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM). Actualmente, está a proceder-se à revisão do plano de desenho de construção, em simultâneo com o projecto.
  • O trabalho de Monitorização Ambiental já foi lançado. A Companhia de CCCC Terceiro Macau Limitada (中交三航院) afirmou que, conforme planeado, concluirá as actividades preparatórias terrestres (pessoal, instrumentos e navios) e lançará oficialmente os trabalhos de controlo de inundações e que já foi concluído o trabalho de monitoramento de Verão. Estão também já previstos os trabalhos de Controlo de Inundações de Outono.
  • Os trabalhos de pesquisa da sub-fase do plano de expansão já tiveram início, tendo o layout básico da planta para 13 milhões de passageiros sido determinado, seguido de imediato pelo lançamento do plano de negócios.
  • Estão concluídos os concursos públicos de “Expansão do Aeroporto Internacional de Macau - Serviços de Medições de Materiais de Obra” e de “Expansão do Aeroporto Internacional de Macau - Controlo de Inundações, Monitorização Ambiental e Restauração Ecológica”


2.º trimestre de 2023

  • Realizou-se um concurso para medições de materiais de obra
  • Apresentou-se à Autoridade de Aviação Civil e às entidades deliberativas relevantes um plano básico do projecto de aterro.
  • Procedeu-se à recolha e análise de todos os dados da primeira fase do projecto de aterro.


1.º trimestre de 2023

  • Realizou-se um concurso para a monitorização ambiental
  • Realizou-se reuniões com a Autoridade de Aviação Civil e a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana sobre a concessão do uso da terra, subsequentemente foram submetidas à Autoridade de Aviação Civil as coordenadas de optimização, correcção da área e respectivas actas, com cópia para a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, estando actualmente a acompanhar a resposta relevante da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
  • Realizou-se reuniões de discussão com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental sobre o fornecimento de materiais inertes para aterro.
  • Realizou-se reuniões de coordenação com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o Instituto para os Assuntos Municipais, e outros departamentos relevantes sobre a monitorização ambiental.
  • Realizou-se reuniões de coordenação com unidades relevantes de concepção de aterro e de pista

Em 2022

  • Constitui-se o Grupo de Direcção e o Grupo de Trabalho de Extensão e Aterro
  • Exigiu-se que a empresa de projectos de engenharia complete a proposta de aterro e negoceie as tarefas relacionadas com a monitorização ambiental no prazo de sessenta dias.
  • O Departamento de Desenvolvimento de Infra-estrutura e a empresa de consultadoria começaram a preparar o calendário da obra de aterro.
  • O Departamento de Administração Financeira preparou planos para a concretização e execução dos respectivos fundos.

Concurso Público

Período de concurso Designação de concurso Adjudicatário
11 de Setembro a 18 de Outubro de 2023 Serviços de gestão do projecto e assistência técnica ao projecto Shanghai TongJi Project Management & Consulting Co., Ltd / Shanghai Municipal Engineering Design Institute (Group) Co., Ltd / PAL Ásia Consultores, Limitada
24 de Abril a 29 de Maio de 2023 Expansão do Aeroporto Internacional de Macau - Serviços de Medições de Materiais de Obra RIDER LEVETT BUCKNALL MACAU LIMITADA
20 de Março a 20 de Abril de 2023 Expansão do Aeroporto Internacional de Macau - Controlo de Inundações, Monitorização Ambiental e Restauração Ecológica COMPANHIA DE CCCC TERCEIRO MACAU LIMITADA



Ajuste Directo

Data de adjudicação Designação de concurso Adjudicatário
29 de Novembro de 2023 Expansão do Aeroporto Internacional de Macau – Serviços de concepção de avental e instalações auxiliares COMPANHIA DE CCCC TERCEIRO MACAU LIMITADA

As obras de aterro do Aeroporto Internacional de Macau abrangem principalmente:

1. Aterro entre as ilhas artificiais da pista e os dois taxiways existentes, aumenta a capacidade da pista a fim de criar placas de estacionamento adicionais para os aviões e de construir uma via rápida de descolagem;

2. Foi reservada um canal de água com 95 metros de largura entre a ilha artificial e a placa de estacionamento. O novo terreno e as novas instalações aumentarão significativamente a capacidade do terminal de passageiros e das instalações da aviação geral e aumentarão a capacidade da pista.


As obras de aterro serão realizadas por fases, conforme necessário, e após a conclusão da expansão final do Aeroporto Internacional de Macau, de acordo com os progressos actuais, prevê-se que todo o projecto de aterro esteja concluído até 2030.

Matéria de Aterro

Além de aumentar a capacidade do aeroporto, o projecto de aterro do aeroporto visa também aliviar a pressão no aterro de resíduos de materiais de construção de Macau, por isso, pretende-se utilizar as lamas consolidadas como material de aterro, posteriormente, devido ao lançamento do Projecto de Despejo e Transporte das Lamas Marinhas do Aterro dos resíduos de materiais de construção de Macau pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental em 2019, o problema dos resíduos de materiais de construção foi atenuado e as obras de aterro de grande envergadura em outras regiões começaram a utilizar materiais inertes os quais são mais estáveis do que as lamas consolidadas, pelo que o aterro do aeroporto passa a ser feito com materiais inertes.

Os materiais inertes são provenientes do aterro para resíduos de materiais de construção em Macau, sendo um dos materiais de construção abandonados nas obras de construção civil do território de Macau, principalmente pedra, tijolo, betão e areias.

Vantagens

  • De acordo com o estudo realizado em Macau e nas regiões vizinhas, a estabilidade e o desempenho de sedimentação do material inerte são ideais.
  • O material é obtido do aterro, sendo relativamente mais barato em comparação com a areia do mar.
  • O aterro do aeroporto será dividido em três camadas: a camada superior utilizará areia mecanizada, a camada intermediária será composta de material inerte e a camada inferior será composta de areia mecanizada e areia do mar. Este plano permite a máxima utilização de materiais inertes provenientes do aterro de resíduos de construção de Macau, dendo desnecessário tratamento especial do solo para atender aos requisitos de capacidade de carga do aeroporto.

Conservação Ambiental

De acordo com a “Lista de Gestão de Classificação de Proteção Ambiental para Projectos de Construção” do Interior da China, o projecto de aterro do aeroporto pertence à categoria de “Projecto de aterro marítimo e cercamento” das “Engenharias no mar” e deve elaborar um relatório de impacto ambiental em conformidade com o “Parecer Principal do Ministério da Ecologia e Meio Ambiente para a Avaliação da Zona Marítima de Macau” e apresentá-lo ao Ministério da Ecologia e Meio Ambiente para aprovação.


Elaboração do Relatório sobre a Avaliação Ambiental.

A avaliação ambiental é confiada ao SGIDI Engineering Consulting (Group) Co., Ltd, para assistência na sua execução. A avaliação abrange duas partes, nomeadamente a área marítima dentro de 15 quilómetros a partir da fronteira do projecto e a área terrestre dentro de 300 a 500 metros além da fronteira do projecto, bem como o acampamento de construção e a área de 300 a 500 metros ao redor.

O Relatório Ambiental reúne os seguintes elementos: averiguação e avaliação do estado actual do ambiente, análise de engenharia, previsão e avaliação do impacto ambiental, avaliação do risco ambiental, plano de medidas de protecção ambiental, plano de gestão e monitorização ambiental, e resultados da consulta pública. As medidas ambientais descritas no relatório abrangem tanto a fase de construção como a fase de operação e são destacados os seguintes:

  • Realização de monitorização da linha de base ambiental na fase de construção
  • Realização de monitorização ambiental nas fases de construção e de operação
  • Limitação estrita das zonas de construção
  • Desenvolvimento de medidas de gestão da construção de protecção ambiental
  • Instalação de uma tela de protecção contra a poluição no ponto de descarga
  • Escolha de novos equipamentos para máquinas de construção naval com baixo ruído
  • Controlo de poeiras na construção
  • Reprodução durante o período de defeso de pesca
  • Adopção da construção de diques ecológicos
  • Limpeza regular de dragagem, etc.

Conclusões do Relatório

1. A extensão do aeroporto está em conformidade com os requisitos relevantes do Zoneamento e Planeamento Marítimo Funcional Nacional;

2. O impacto das obras de construção na hidrodinâmica, no ambiente de dragagem, na qualidade da água do mar, na ecologia marinha e nos recursos pesqueiros, bem como no ambiente acústico, no ar ambiente e no ambiente aquático da zona terrestre, etc., é aceitável com a aplicação de várias medidas de protecção ambiental e de medidas de restauração e compensação ecológica;

3. Mesmo que o projecto apresente riscos ambientais devido a possíveis colisões de navios de construção e vazamento de óleo, esses riscos ambientais estão sob controle após a adopção de medidas preventivas relevantes.

As medidas de compensação ecológica adoptadas no projecto de expansão do Aeroporto Internacional de Macau com base no projecto de desenvolvimento ecológico de diques verticais de água são as seguintes:

Os tijolos ecológicos hexagonais, desenvolvidos pelo Australian Institute of Marine Science e pelo Reef Design Lab serão instalados para revestir as paredes dos diques verticais nas passagens de água norte e sul para a vida marinha e para melhorar a qualidade da água.


Dado o pequeno formato geométrico desses tijolos ecológicos podem fornecer um espaço para vida marinha, pode alterar-se a sua estrutura perfeitamente plana e as condições biologicamente difíceis de sobreviver.


Dique Ecológico no Sul da Pista

Tendo em conta que o pé do dique no sul da pista é o ponto de ligação para um corredor ecológico mar-terra, serão adoptadas estruturas de design ecológico de pequena escala, como recifes artificiais e pedregulhos fixos, para a parte superior do pé do dique, desde que a estabilidade do pé do dique não seja comprometida.


Esta concepção cria um ambiente ecológico heterogéneo que proporciona a reprodução, o crescimento, o isco e o abrigo, e promove a agregação e a recuperação da vida marinha no sopé do dique.

Outras medidas de restauração incluem o fluxo de reprodução e reprodução, bem como as medidas de conservação de golfinhos brancos chineses.